Aproximam-se as eleições municipais de 2012.
E mais uma vez o país está envolto em grandes discussões acerca das regras do processo eleitoral e, principalmente, sobre quem pode ou não ser candidato. Discussão esta que se acentuou devido à aplicabilidade, neste ano, da chamada Lei da Ficha Limpa, que ampliou o leque de pessoas que podem estar incidindo em situações de inelegibilidade.
Todos os que pretendem concorrer em outubro deste ano e as lideranças políticas de um modo geral devem conhecer, pelo menos, as normas fundamentais que estão a regular o processo eleitoral definidas pela Constituição Federal, pela Lei de Inelegibilidades (alterada pela Lei da Ficha Limpa) e pela Lei das Eleições (Lei 9504/97 e suas alterações posteriores).
Os eleitores também devem conhecer a legislação eleitoral, pois participam do processo não somente com a força do voto, mas fazendo denúncia de ilícitos durante a campanha; e até mesmo para evitar que seus candidatos incidam em práticas abusivas ou vedadas pela legislação que podem resultar em multas, inelegibilidades e até cassação do registro ou do diploma.
O certo é que o conhecimento da legislação torna-se indispensável a todos os que participarão, direta ou indiretamente, do processo eleitoral. E é com o objetivo de possibilitar uma noção geral sobre as questões fundamentais do Direito Eleitoral que regerão o pleito de 2012 que o nosso escritório, com mais de 12 anos de atuação na área, apresenta este material, uma espécie de guia que discorre sobre os principais temas eleitorais.
Abordamos neste trabalho, de modo claro e sucinto, para a compreensão da maioria dos envolvidos no processo eleitoral, desde as condições de elegibilidade, causas de inelegibilidade, registros de candidaturas, propaganda eleitoral e condutas vedadas aos agentes públicos, além de um destaque especial para a questão do financiamento, dos gastos eleitorais e da prestação de contas de campanha.
Esperamos que este material seja um efetivo instrumento para compreensão das questões básicas mais importantes do direito eleitoral e se constitua numa verdadeira ferramenta de apoio aos que participam do processo eleitoral.
Carlos Sérgio de Carvalho Barros
